Assembleia

Reunião em que são tomadas as decisões do condomínio e que é convocada sempre que for necessário discutir algum assunto.

O síndico deve convocar assembleia ao menos uma vez por ano, para aprovar a prestação de contas, o orçamento para o período seguinte, a contribuição dos condôminos e eleger o síndico.

Ele também chama condôminos para assembleia quando for preciso aprovar reformas não necessárias, alterações no regimento ou na convenção do prédio.

O que é assembleia ordinária?

É a prevista na convenção do condomínio _como se reunir uma vez por mês para prestar contas.

O que é assembleia extraordinária?

É a convocada para resolver problemas não previstos ou decidir sobre temas para os quais a convenção estipule necessidade de assembleia extraordinária.

Quem marca a assembleia?

A convocação deve ser feita pelo síndico, que especifica quais serão os assuntos discutidos.

Se ele não chamar uma reunião para discutir assunto importante como a presença de animais em áreas comuns, os condôminos poderão convocá-la por meio de um documento assinado por, no mínimo, um quarto dos moradores.

Quais são as regras para votação?

Na reunião são feitas duas chamadas no início e após 30 minutos. Depois da segunda chamada, a assembleia delibera com o voto da maioria dos presentes.

Podem votar por mim?

Quem não for à reunião pode votar por meio de uma procuração feita especificamente para a assembleia, indicando sua data. Esse documento pode ser deixado com qualquer morador e permite que ele vote em nome do ausente.

A convenção do condomínio deve prever o número de procurações que cada morador presente na assembleia pode levar, para que uma só pessoa não concentre o voto de muitos.

Para ser reconhecida como documento, a procuração deve ter firma reconhecida em cartório. Veja um exemplo de procuração.

Quantas pessoas são necessárias para aprovar temas na reunião?

Cada convenção estipula o quórum exigido. Apenas um morador pode votar por apartamento. Se a convenção não dispõe sobre algum tema, os quóruns exigidos são estes:

• Constituição de convenção: 2/3 dos apartamentos;
• Multa a condômino por faltas reiteradas: ¾ dos apartamentos;
• Obras para melhorias não necessárias ou urgentes: 2/3 dos apartamentos;
• Obras necessárias: maioria dos presentes na reunião;
• Obras de aumento de utilização (como novo equipamento de lazer): 2/3 dos apartamentos;
• Aprovação de orçamento: maioria dos presentes;
• Destituição de síndico: maioria dos apartamentos;
• Convocação de assembleia para prestar contas: ¼ dos apartamentos;
• Alterar a convenção: 2/3 dos apartamentos;
• Mudança da destinação do edifício ou da unidade: unanimidade;
• Convocação de assembleia extraordinária: ¼ dos apartamentos;
• Deliberação sobre reconstrução ou venda da edificação em caso de ruína: metade mais um dos apartamentos.

Fontes: Advogada Evelyn Gasparetto, administradora Cristina Guidon, administradoras Itambé e Lello Condomínios e Constituição brasileira.