Deveres do síndico

O síndico é representante dos condôminos, e sua função é representá-los judicial e administrativamente.

É escolhido em eleição realizada, no máximo, a cada dois anos e pode ser reeleito. Para concorrer, não precisa ser morador do prédio: pode ser síndico profissional e ser remunerado pelo trabalho.

Para administrar bem um condomínio, o síndico deve seguir o calendário de manutenção periódica e manter o prédio em dia com suas obrigações. Afinal, é ele que responde por danos que forem causados por negligência em sua gestão.

Quais são as obrigações do síndico?

Segundo a legislação, são as seguintes:

• Convocar assembleia ao menos uma vez por ano para aprovar a prestação de contas, o orçamento para o período seguinte, a contribuição dos condôminos e eleger o síndico;
• Tornar público em assembleia se há processo judicial ou administrativo no condomínio;
• Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
• Gerenciar a conservação das áreas comuns;
• Fazer orçamento da receita e da despesa anual;
• Cobrar de condôminos contribuições e multas;
• Prestar contas à assembleia;
• Realizar o seguro da edificação

O síndico que não cumprir seus deveres poderá ser destituído por voto da maioria absoluta (mais de 50% dos presentes) em assembleia convocada pelos condôminos com essa finalidade.

Fontes: Advogada Evelyn Gasparetto, administradora Cristina Guidon, administradoras Itambé e Lello Condomínios e Constituição brasileira.